| Projeto: |
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PL 330 05/08/2014 (ver documento) |
| Processo: |
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01-330/2014
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0330-2014 |
| Promovente: |
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Antonio Donato / Netinho de Paula / Salomão Pereira / Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TRANSPORTE ACESSÍVEL" A FIM DE INCENTIVAR E FACILITAR A UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO POR DEFICIENTES AUDITIVOS E VISUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSIBILIDADE / ACESSO / ANUNCIO / DEFICIENTE AUDITIVO / DEFICIENTE VISUAL / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / EQUIPAMENTO SONORO / IDENTIFICACAO / IMAGEM / INCENTIVO / INFORMACAO / ITINERARIO / LINGUA DE SINAIS / LINHA DE ONIBUS / ONIBUS / ORIENTACAO / PESSOA COM DEFICIENCIA / PONTO DE ONIBUS / PROGRAMA TRANSPORTE ACESSIVEL / SERVICO DE SOM / SINALIZACAO SONORA / TRANSPORTE COLETIVO / UTILIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs1710-2015
ver documento Econ1504-2016
ver documento Saude0268-2017
ver documento Fin0919-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 27/06/2014 | Encaminhado em 06/08/2014 | | PESQUISA | Recebido em 06/08/2014 | Encaminhado em 08/09/2014 | | CCJ | Recebido em 08/09/2014 | Encaminhado em 13/10/2015 | | ECON | Recebido em 13/10/2015 | Encaminhado em 29/11/2016 | | SAUDE | Recebido em 02/12/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 03/03/2017 | | SAUDE | Recebido em 06/03/2017 | Encaminhado em 27/04/2017 | | FIN | Recebido em 27/04/2017 | Encaminhado em 04/07/2017 | | SGP21 | Recebido em 04/07/2017 | Encaminhado em 29/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 29/01/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | |
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